REsp 2172411 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Conversão do Agravo em Recurso Especial