REsp 2172416 - DECISAO

REsp 2172416 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou a Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou a Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial e reautuação

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação
  • CONVERSÃO em Recurso Especial