REsp 2172723 - DECISAO

REsp 2172723 - DECISAO

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, ordenando a reautuação para melhor exame do objeto e reservando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, ordenando a reautuação para melhor exame do objeto e reservando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial