REsp 2172190 - DECISAO

REsp 2172190 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos agravos e determino sua conversão em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino sua conversão em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos agravos e determino sua conversão em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino sua conversão em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino sua CONVERSÃO em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Determino a reautuação dos autos.