REsp 2172998 - DECISAO

REsp 2172998 - DECISAO

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determino a reautuação do feito