EREsp 2172997 - DECISAO

EREsp 2172997 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo-se à reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reautuação para melhor exame do objeto
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo-se à reautuação.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial