AREsp 2324702 - ACORDAO

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Por reconhecer a deserção do agravo nos próprios autos, deixou de subsistir interesse recursal para o agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento àquele agravo, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Deserção, Prejudicialidade, Agravo Interno
Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Deserção Prejudicialidade Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da deserção do agravo nos próprios autos e seus efeitos sobre o conhecimento de agravo interno
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno quando o agravo nos próprios autos é reconhecido como deserto

Ratio Decidendi

Por reconhecer a deserção do agravo nos próprios autos, deixou de subsistir interesse recursal para o agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento àquele agravo, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.