REsp 2179378 - DECISAO

REsp 2179378 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determino a reautuação