REsp 2177716 - DECISAO

REsp 2177716 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial