REsp 2179070 - DECISAO

REsp 2179070 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, reservando-se a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, reservando-se a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Conheço do Agravo