REsp 2179387 - DECISAO

REsp 2179387 - DECISAO

Conhecer do Agravo e converter o recurso em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial e a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Reautuação dos autos
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e converter o recurso em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial e a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Determino sua conversão em Recurso Especial