REsp 2182937 - DECISAO

REsp 2182937 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial para reautuação e melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Publique-se