REsp 2181240 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento)
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento)

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do processo
Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno