REsp 2181406 - DECISAO

REsp 2181406 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial