REsp 2184615 - DECISAO

REsp 2184615 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ficando preservada a possibilidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial e reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ficando preservada a possibilidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.