AREsp 2728925 - DECISAO

AREsp 2728925 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não comprovou o dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico, impondo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ISAAC SUCUPIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas N. 5, 7 E 83 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas N. 5, 7 E 83 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ISAAC SUCUPIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ausência de refutação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Falta de comprovação de dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não comprovou o dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico, impondo-se, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.