REsp 2187121 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo (conversão Em Recurso Especial)
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo (conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
De rigor a reautuação.