REsp 2185260 - DECISAO

REsp 2185260 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e foi determinada sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação para prosseguimento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e foi determinada sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial