REsp 2185252 - DECISAO

REsp 2185252 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial pela instância ordinária
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Reautuar os autos