REsp 2189436 - DECISAO

REsp 2189436 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Posterior Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade; Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Posterior Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade; Publique-se e intimem-se.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial