REsp 2188051 - DECISAO

REsp 2188051 - DECISAO

Conhecido o agravo diante da presença de seus pressupostos e, pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo diante da presença de seus pressupostos e, pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial