REsp 2191700 - DECISAO

REsp 2191700 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão inicial do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se.