REsp 2195346 - DECISAO

REsp 2195346 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo