REsp 2195334 - DECISAO

REsp 2195334 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto, com reautuação dos autos e reavaliação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissibilidade
Recursos Processual Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto, com reautuação dos autos e reavaliação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial