REsp 2195256 - DECISAO

REsp 2195256 - DECISAO

Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial justificam a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial justificam a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.