REsp 2197323 - DECISAO

REsp 2197323 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto, deve-se conhecer do agravo, reautuar o feito e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto, deve-se conhecer do agravo, reautuar o feito e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial