REsp 2197295 - DECISAO

REsp 2197295 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo posterior da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo posterior da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo