REsp 2197945 - DECISAO

REsp 2197945 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.