REsp 2198457 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para melhor exame; publique-se e intime-se.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação para melhor exame; publique-se e intime-se.

Orders

CONHEÇO do Agravo
DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial