REsp 2202648 - DECISAO

REsp 2202648 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conhecer dos agravos e determinar a conversão em Recursos Especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR; Agravante: MARCUS TAVARES MEIRA; Agravante: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR; Agravante: NEUSA AMARAL ROTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravos Conhecidos E Convertidos Em Recursos Especiais; Reautuação Para Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

Agravante

MARCUS TAVARES MEIRA

Agravante

TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR

Agravante

NEUSA AMARAL ROTTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravos Conhecidos E Convertidos Em Recursos Especiais; Reautuação Para Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conhecer dos agravos e determinar a conversão em Recursos Especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a conversão em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se