REsp 2205635 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando-se a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e ressalva de que a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 March 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Conversão Do Agravo
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Conversão De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Conversão De Recurso Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Conversão Do Agravo

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Conversão do Agravo em Recurso Especial