REsp 2205902 - DECISAO

REsp 2205902 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, devido às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, preservando a análise formal dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, devido às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, preservando a análise formal dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determinar a reautuação e conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se