REsp 2205897 - DECISAO

REsp 2205897 - DECISAO

Conhecimento do agravo por estarem presentes seus pressupostos de admissibilidade e conversão do agravo em recurso especial devido à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com resguardo para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial e aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo por estarem presentes seus pressupostos de admissibilidade e conversão do agravo em recurso especial devido à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com resguardo para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade