REsp 2205145 - DECISAO

REsp 2205145 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Admissibilidade a Ser Aferida No Momento Processual Oportuno
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Admissibilidade a Ser Aferida No Momento Processual Oportuno

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial