REsp 2205628 - DECISAO

REsp 2205628 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.