REsp 2207755 - DECISAO

REsp 2207755 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Publique-se e intimem-se