REsp 2207344 - DECISAO

REsp 2207344 - DECISAO

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial