REsp 2207761 - DECISAO

REsp 2207761 - DECISAO

Por verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Reautuação E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Reautuação E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Por verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial