REsp 2207765 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem presentes seus pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, para permitir melhor exame do objeto, ficando a verificação formal dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Aferição De Admissibilidade Em Momento Processual Oportuno
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Aferição De Admissibilidade Em Momento Processual Oportuno

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuar os autos
Converter o agravo em Recurso Especial