REsp 2212255 - DECISAO

REsp 2212255 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação dos autos para prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com reautuação dos autos para prosseguimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial