REsp 2213548 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão de agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
Determinar a reautuação do feito