REsp 2215489 - DECISAO

REsp 2215489 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade