REsp 2216521 - DECISAO

REsp 2216521 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por haver presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sendo determinada a reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por haver presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sendo determinada a reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial