REsp 2216528 - DECISAO

REsp 2216528 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e das circunstâncias da lide, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ficando reservada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Pressupostos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Recurso Especial Agravo Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Pressupostos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Reautuação do processo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e das circunstâncias da lide, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ficando reservada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se