AREsp 1951309 - DECISAO

AREsp 1951309 - DECISAO

O agravo foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento da apelação e da posterior interposição e julgamento do recurso especial e do agravo nesta mesma data; por isso, não conheceu-se do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.012 Do Cpc/2015, Efeito Devolutivo, Perda Do Objeto
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.012 Do Cpc/2015 Efeito Devolutivo Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n.7 do STJ como causa de não seguimento do recurso especial
  2. 2 Recebimento do recurso de apelação no efeito meramente devolutivo
  3. 3 Aplicação do art. 1.012 do CPC/2015 quando sentença resolve múltiplas lides

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento da apelação e da posterior interposição e julgamento do recurso especial e do agravo nesta mesma data; por isso, não conheceu-se do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Fica prejudicado este recurso diante da perda do objeto.
  • NÃO CONHEÇO do agravo.