AREsp 2303019 - DECISAO

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A análise do agravo está prejudicada porque, em decisão simultânea, houve provimento do recurso especial de CASTORINA LÚCIO que determinou o retorno dos autos à origem para suprir a omissão, tornando desnecessária a apreciação do presente recurso.

Parties
Agravante: ESPÓLIOS DE ANTÔNIO MIKAIL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Prejudicialidade

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Parties

ESPÓLIOS DE ANTÔNIO MIKAIL e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em razão de provimento de recurso especial de terceiro que determinou retorno dos autos à origem para suprir omissão
  3. 3 Pedidos materiais principais: rescisão contratual e imissão na posse

Ratio Decidendi

A análise do agravo está prejudicada porque, em decisão simultânea, houve provimento do recurso especial de CASTORINA LÚCIO que determinou o retorno dos autos à origem para suprir a omissão, tornando desnecessária a apreciação do presente recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.