AREsp 2805689 - DECISAO

AREsp 2805689 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as matérias suscitadas (ausência de interesse de agir e eventual genericidade do pedido) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal a quo, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido registrou ausência de prova de prévia prestação de contas e que a petição inicial relacionou os itens pretendidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula 7/stj)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ação De Exigir Contas, Interesse De Agir, Pedido Genérico
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Súmula 7/stj Ação De Exigir Contas Interesse De Agir Pedido Genérico

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Existência de interesse de agir da parte autora para exigir contas
  3. 3 Alegação de pedido genérico na petição inicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as matérias suscitadas (ausência de interesse de agir e eventual genericidade do pedido) exigiriam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal a quo, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido registrou ausência de prova de prévia prestação de contas e que a petição inicial relacionou os itens pretendidos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.