REsp 2216501 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, ante as circunstâncias da lide e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Ordenada
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Direito Processual Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Ordenada

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

Conversão do Agravo em Recurso Especial
Determinação de reautuação