REsp 2217342 - DECISAO

REsp 2217342 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar a presença de pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar a presença de pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial e a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial.