REsp 2218646 - DECISAO

REsp 2218646 - DECISAO

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu dos agravos e determinou sua conversão em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Parties
Agravante: DILVAM DE AGUIAR CEH E OUTROS; Agravante: JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA; Agravante: ANA CAROLINA VIEIRA SADDY E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Parties

DILVAM DE AGUIAR CEH E OUTROS

Agravante

JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

ANA CAROLINA VIEIRA SADDY E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu dos agravos e determinou sua conversão em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
  • Publique-se e intimem-se.